Guia Completo: Entenda e Aplique Corretamente CFOP, CST, NCM e CEST na Sua Gestão Fiscal

Codificações fiscais como CFOP, NCM, CST e CEST são essenciais para uma gestão segura. Este guia detalhado explica cada código, sua aplicação correta e como evitar erros, inclusive na transição para o novo modelo tributário.

CFOP
Define a natureza da operação.

• Exemplo prático: venda interestadual deve usar CFOP 6.102, não 5.102.

• Na reforma tributária, o CFOP ainda será necessário para definir origem/destino da operação e calcular o IBS corretamente.

NCM
Classifica o produto.

• Exemplo: NCM 8471.30.12 para computadores portáteis.

• Erros geram bloqueios e perda de benefícios.

• No modelo CBS, o NCM define tratamento fiscal e possíveis isenções.

CST/CSOSN
Determina o regime de ICMS.

• Exemplo: CSOSN 400 para microempresa no Simples.

• Escolher o código errado impede crédito fiscal ou aplicação de alíquotas corretas.

• Essencial para cálculo preciso do novo IBS.

CEST
Usado em produtos sujeitos à Substituição Tributária.

• Exemplo: CEST 01.011.00 para refrigerantes.

• Falta ou código incorreto acarreta multas, especialmente com compliance estadual.

Comparativo com reforma tributária
No modelo atual, NCM, CFOP e CST comunicam com PIS/COFINS e ICMS. Com a reforma, continuam vitais para calcular o IBS e CBS por destino, localização e tipo de operação. Uma aplicação correta evita erros desde hoje e se torna diferencial quando o modelo entrar em vigor.

Conclusão:
Dominar esses códigos é requisito para segurança tributária, eficiência operacional e credibilidade frente a clientes e órgãos fiscais.

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